Íntegra do documento entregue a Lula pelo PT Madri
Madri, 15 de setembro de 2007
Estimado Presidente,
Prezado companheiro Lula!
Antes de tudo, gostaríamos de saudá-lo e apresentar-lhe o Núcleo do PT, que depois de muitos anos de inatividade, voltou a se reconstituir em Madri. Em segundo lugar, queríamos felicitá-lo por esses 5 anos de governo, os quais têm sido marcados pelo esforço de colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento duradouro, combinado com o que parecia ser impossível no nosso país: distribuição de renda e inclusão social. Também manifestamos nossa satisfação pelos programas previstos para este segundo mandato, nomeadamente o PAC e o PDE, além do reforço da política externa, agora centrada também na defesa da produção social e ambientalmente sustentável dos biocombustíveis - uma resposta concreta brasileira aos desafios do aquecimento global e da crise energética no mundo.
Política pública para os emigrantes brasileiros
Queremos aproveitar a sua visita para expressar nossa preocupação quanto a alguns problemas que atingem a comunidade imigrante brasileira na Espanha. A imigração brasileira nesse país aumentou em ritmo acelerado nos últimos anos. Estima-se que há mais de 80 mil brasileiros, entre documentados e indocumentados, vivendo no território espanhol. São cidadãos e cidadãs que vêm em busca de novas oportunidades de vida, exercendo o seu direito humano de imigrar, e contribuindo na geração de riqueza aqui e, ao mesmo tempo, ajudando no desenvolvimento econômico do Brasil, uma vez que remetem anualmente milhões de euros a suas famílias de origem. Calcula-se, aliás, que os brasileiros residentes no exterior aportam ao Brasil em remessas anuais algo em torno de 5 a 6 bilhões de dólares. Em contrapartida, falta uma política de governo clara para este contingente imenso de pessoas emigradas do Brasil. É urgente, portanto, diante do aumento da população brasileira no exterior, termos uma estrutura governamental que, sem se misturar nas atribuições das embaixadas e consulados, tenha por função específica elaborar políticas públicas relacionadas à emigração (e também à imigração), a exemplo do que há em vários países, como Espanha e Portugal.
Também dentro desta perspectiva, é preciso que seja garantida, sem sobretaxas e sem excessiva burocratização a transferência monetária realizada por nossos compatriotas para suas famílias no Brasil, visto que isso representa um volume significativo de recursos que entram no país e que tem um impacto enorme nas economias locais.
Ineficiência dos consulados
Mas, convém ressaltar que a existência de uma estrutura, com competência para elaborar políticas públicas para as pessoas emigradas, não deve influenciar no bom funcionamento dos serviços consulares. Pelo contrário, também é extremamente urgente fortalecer esses órgãos. Na Espanha, por exemplo, em virtude do aumento da demanda, a eficiência do Consulado está seriamente comprometida. Há um estrangulamento evidente, o que gera mau atendimento e excessiva demora nos trâmites e, consequentemente, muita insatisfação. É preciso, pois, criar mecanismos especiais de atendimento, aumentar o quadro de funcionários e garantir formação técnica e humana para estes trabalhadores.
É fundamental também aperfeiçoar aos brasileiros a prestação de alguns serviços, como inscrição consular gratuita, carteira consular opcional e, especialmente, melhorar a divulgação dos direitos e deveres para o brasileiro no estrangeiro. Atualmente existem muitos brasileiros que não se inscrevem no consulado por duas razões: o pagamento da inscrição e o medo, por desinformação – no caso dos indocumentados –, de que o consulado os entregue a polícia espanhola.
Campanha de divulgação
Também é necessário promover-se no Brasil uma campanha ampla e massiva de divulgação dos problemas e desafios da emigração. A ilusão da rápida mudança de vida leva nossos compatriotas a embarcar às vezes numa verdadeira aventura, sem a devida informação sobre os riscos que há e principalmente sem a consciência dos seus direitos. Em virtude também disso, são muitos os brasileiros (as) na Espanha que são explorados, vivem no sub-mundo do trabalho ilegal, e muitas vezes são deportados com violência. Nesse sentido, vemos como positiva a iniciativa do Ministério do Trabalho em elaborar a cartilha de informações para o imigrante. Sugerimos que estas devam ser distribuídas gratuitamente em todas as embaixadas e consulados no Brasil, em organismos brasileiros no exterior, bem como em outros lugares oportunos.
Alistamento eleitoral
O alistamento eleitoral no exterior é obrigatório, sobretudo, para a renovação do passaporte, segundo o Código Eleitoral. Se o eleitor cadastrado no exterior não votar nem justificar a ausência nas eleições, ele ainda fica proibido de requerer qualquer documento perante a repartição diplomática a que estiver subordinado, enquanto não se justificar.
No entanto, o alistamento eleitoral não está bem estruturado na Espanha. Além de não ocorrer permanentemente, é feito somente em Madri ou Barcelona, distantes das regiões periféricas da Espanha, onde se encontra grande parte dos brasileiros. Por isso, dos cerca de 80 mil brasileiros, somente algo em torno de 1.500 estão cadastrados como eleitores. A imensa maioria, portanto, está privada do direito ao voto.
Campanha pelo alistamento eleitoral e Consulado Itinerante
Sugerimos que seja gestionada junto ao TSE a produção de uma campanha institucional incentivando os brasileiros que se encontram na Espanha (e fora dela) a regularizar a sua situação eleitoral, e que se constitua um Consulado Itinerante, destinado ao auxílio de quem reside em regiões distantes, a exemplo do que ocorre na Itália. Junto com isso, faz-se necessário agilizar o tempo de entrega dos títulos, que chega a durar até 6 meses.
Carteira de motorista
Outro problema que o brasileiro enfrenta é a impossibilidade de homologar na Espanha a sua carteira de habilitação, o que acaba sendo mais um entrave na busca por inserir-se no mercado de trabalho, posto que muitas vezes a pessoa não dispõe dos recursos necessários para a obtenção do correspondente documento espanhol. Diante disso, é urgente que Brasil e Espanha celebrem, o quanto antes, um acordo bilateral, como há com outros países latino-americanos, que permita a homologação da carteira de motorista para o brasileiro residente em território espanhol.
E, por fim, é preciso que o Estado Brasileiro continue estabelecendo, ampliando e, sobretudo, garantindo a efetivação de acordos bilaterais celebrados entre o Brasil e os países de acolhimento. É fato notório que, também na Espanha, muitos brasileiros são repatriados mesmo com a documentação em ordem, e ainda que turistas.
Assim sendo, estendemos nossos mais sinceros agradecimentos, ao tempo em que desejamos muito êxito na implementação de cada uma das políticas públicas previstas para este segundo mandato.
Núcleo do PT Madri
Madri, 15 de setembro de 2007
Estimado Presidente,
Prezado companheiro Lula!
Antes de tudo, gostaríamos de saudá-lo e apresentar-lhe o Núcleo do PT, que depois de muitos anos de inatividade, voltou a se reconstituir em Madri. Em segundo lugar, queríamos felicitá-lo por esses 5 anos de governo, os quais têm sido marcados pelo esforço de colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento duradouro, combinado com o que parecia ser impossível no nosso país: distribuição de renda e inclusão social. Também manifestamos nossa satisfação pelos programas previstos para este segundo mandato, nomeadamente o PAC e o PDE, além do reforço da política externa, agora centrada também na defesa da produção social e ambientalmente sustentável dos biocombustíveis - uma resposta concreta brasileira aos desafios do aquecimento global e da crise energética no mundo.
Política pública para os emigrantes brasileiros
Queremos aproveitar a sua visita para expressar nossa preocupação quanto a alguns problemas que atingem a comunidade imigrante brasileira na Espanha. A imigração brasileira nesse país aumentou em ritmo acelerado nos últimos anos. Estima-se que há mais de 80 mil brasileiros, entre documentados e indocumentados, vivendo no território espanhol. São cidadãos e cidadãs que vêm em busca de novas oportunidades de vida, exercendo o seu direito humano de imigrar, e contribuindo na geração de riqueza aqui e, ao mesmo tempo, ajudando no desenvolvimento econômico do Brasil, uma vez que remetem anualmente milhões de euros a suas famílias de origem. Calcula-se, aliás, que os brasileiros residentes no exterior aportam ao Brasil em remessas anuais algo em torno de 5 a 6 bilhões de dólares. Em contrapartida, falta uma política de governo clara para este contingente imenso de pessoas emigradas do Brasil. É urgente, portanto, diante do aumento da população brasileira no exterior, termos uma estrutura governamental que, sem se misturar nas atribuições das embaixadas e consulados, tenha por função específica elaborar políticas públicas relacionadas à emigração (e também à imigração), a exemplo do que há em vários países, como Espanha e Portugal.
Também dentro desta perspectiva, é preciso que seja garantida, sem sobretaxas e sem excessiva burocratização a transferência monetária realizada por nossos compatriotas para suas famílias no Brasil, visto que isso representa um volume significativo de recursos que entram no país e que tem um impacto enorme nas economias locais.
Ineficiência dos consulados
Mas, convém ressaltar que a existência de uma estrutura, com competência para elaborar políticas públicas para as pessoas emigradas, não deve influenciar no bom funcionamento dos serviços consulares. Pelo contrário, também é extremamente urgente fortalecer esses órgãos. Na Espanha, por exemplo, em virtude do aumento da demanda, a eficiência do Consulado está seriamente comprometida. Há um estrangulamento evidente, o que gera mau atendimento e excessiva demora nos trâmites e, consequentemente, muita insatisfação. É preciso, pois, criar mecanismos especiais de atendimento, aumentar o quadro de funcionários e garantir formação técnica e humana para estes trabalhadores.
É fundamental também aperfeiçoar aos brasileiros a prestação de alguns serviços, como inscrição consular gratuita, carteira consular opcional e, especialmente, melhorar a divulgação dos direitos e deveres para o brasileiro no estrangeiro. Atualmente existem muitos brasileiros que não se inscrevem no consulado por duas razões: o pagamento da inscrição e o medo, por desinformação – no caso dos indocumentados –, de que o consulado os entregue a polícia espanhola.
Campanha de divulgação
Também é necessário promover-se no Brasil uma campanha ampla e massiva de divulgação dos problemas e desafios da emigração. A ilusão da rápida mudança de vida leva nossos compatriotas a embarcar às vezes numa verdadeira aventura, sem a devida informação sobre os riscos que há e principalmente sem a consciência dos seus direitos. Em virtude também disso, são muitos os brasileiros (as) na Espanha que são explorados, vivem no sub-mundo do trabalho ilegal, e muitas vezes são deportados com violência. Nesse sentido, vemos como positiva a iniciativa do Ministério do Trabalho em elaborar a cartilha de informações para o imigrante. Sugerimos que estas devam ser distribuídas gratuitamente em todas as embaixadas e consulados no Brasil, em organismos brasileiros no exterior, bem como em outros lugares oportunos.
Alistamento eleitoral
O alistamento eleitoral no exterior é obrigatório, sobretudo, para a renovação do passaporte, segundo o Código Eleitoral. Se o eleitor cadastrado no exterior não votar nem justificar a ausência nas eleições, ele ainda fica proibido de requerer qualquer documento perante a repartição diplomática a que estiver subordinado, enquanto não se justificar.
No entanto, o alistamento eleitoral não está bem estruturado na Espanha. Além de não ocorrer permanentemente, é feito somente em Madri ou Barcelona, distantes das regiões periféricas da Espanha, onde se encontra grande parte dos brasileiros. Por isso, dos cerca de 80 mil brasileiros, somente algo em torno de 1.500 estão cadastrados como eleitores. A imensa maioria, portanto, está privada do direito ao voto.
Campanha pelo alistamento eleitoral e Consulado Itinerante
Sugerimos que seja gestionada junto ao TSE a produção de uma campanha institucional incentivando os brasileiros que se encontram na Espanha (e fora dela) a regularizar a sua situação eleitoral, e que se constitua um Consulado Itinerante, destinado ao auxílio de quem reside em regiões distantes, a exemplo do que ocorre na Itália. Junto com isso, faz-se necessário agilizar o tempo de entrega dos títulos, que chega a durar até 6 meses.
Carteira de motorista
Outro problema que o brasileiro enfrenta é a impossibilidade de homologar na Espanha a sua carteira de habilitação, o que acaba sendo mais um entrave na busca por inserir-se no mercado de trabalho, posto que muitas vezes a pessoa não dispõe dos recursos necessários para a obtenção do correspondente documento espanhol. Diante disso, é urgente que Brasil e Espanha celebrem, o quanto antes, um acordo bilateral, como há com outros países latino-americanos, que permita a homologação da carteira de motorista para o brasileiro residente em território espanhol.
E, por fim, é preciso que o Estado Brasileiro continue estabelecendo, ampliando e, sobretudo, garantindo a efetivação de acordos bilaterais celebrados entre o Brasil e os países de acolhimento. É fato notório que, também na Espanha, muitos brasileiros são repatriados mesmo com a documentação em ordem, e ainda que turistas.
Assim sendo, estendemos nossos mais sinceros agradecimentos, ao tempo em que desejamos muito êxito na implementação de cada uma das políticas públicas previstas para este segundo mandato.
Núcleo do PT Madri
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