quinta-feira, 29 de novembro de 2007

O "POWER" DO GOVERNO DE SANTA CATARINA

O vencedor do prêmio Nobel Power, Motosserra de Ouro (48 mil/ha de florestas suprimidas de 2000 a 2005), o governo de Santa Catarina busca colocar uma “pá de areia” no escândalo da Operação Moeda Verde que envolveu empresários em favorecimento de licenças ambientais, entre eles o dono do Costão do Santinho, Prefeito Municipal e pessoas do primeiro escalão do governo do Estado. Para o governo de SC, a legislação ambiental é um “entrave” para o desenvolvimento econômico.

De 28 a 30 de novembro ocorre em Florianópolis/SC a "EcoPower Conference 2007" ou "Fórum Internacional de Energia Renovável e Sustentabilidade". O evento será realizado no Costão do Santinho Resort (que não é propriamente um exemplo de sustentabilidade e respeito ao meio ambiente, haja vista que foi construído em Área de Preservação Permanente e cujo proprietário está envolvido até o pescoço com o esquema de licenças ambientais ilegais da "Operação Moeda Verde").

Por um lado, o evento se apresenta como um importante fórum de debates e de formulação de proposições para o campo das energias renováveis, medida crucial para o combate às causas do aquecimento global. Por outro, é de "arregalar os olhos" o preço da inscrição cobrada, que hoje está na casa dos R$ 2.700,00 por pessoa (a estimativa de público alvo é de 1.000 pessoas).

Nada contra a importância do evento, mas não dá para fazer "vistas grossas" ao fato de que o governo estadual destinou (sem licitação) R$ 3.200.000,00 (melhor escrever por extenso porque são muitos zeros: três milhões e duzentos mil reais) do Funturismo à empresa promotora do evento PRIME do Brasil, (dirigida pelo Sr. Ricardo Bornhausen, aliás, sobrinho do Ex-senador e diretor do Comitê Organizador do Ecopower, Sr. Jorge Bornhausen. Casualidade? Não, o que isso!!!), que também recebeu um BOM patrocínio da estatal Celesc e da iniciativa privada (Bunge, Banco Real, etc.).

A coisa fica ainda mais inaceitável quando a gente lembra que uma série de programas, projetos e ações institucionais, essenciais à melhoria e preservação do meio ambiente catarinense, estão paralisados por falta de recursos. Não seria demais mencionar alguns:

A 1 ano o governo não repassa os recursos de diárias da Polícia Ambiental para pagar a alimentação, combustível e deslocamento para as operações de fiscalização;

A cobertura de serviços de esgotamento sanitário do Estado não sai da casa dos 8% por falta da aplicação de recursos orçamentários não onerosos (em 2007 foram apenas R$ 230.000,00, que não sabemos se será executado) capazes de alavancar os investimentos em saneamento e nos tirar do penúltimo lugar do Brasil em termos de saneamento básico;

O Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro, que se constitui numa política pública indispensável ao ordenamento da ocupação e uso sustentável da costa catarinense, mal iniciou em 2005 e já teve suas ações interrompidas em 2006 por falta de recursos;

Infelizmente o Governo do Estado quer colocar no esquecimento o Escândalo da Moeda Verde ao realizar o ECOPOWER justamente no centro dos maiores envolvidos, ou seja, no Costão do Santinho. Com isso quer maquiar uma nova cara de preocupação ambiental e sustentabilidade. Antes disso é preciso ter políticas na direção do desenvolvimento, do cumprimento das leis, no respeito aos trabalhadores deste estado e ao meio ambiente.


UFECO / FEEC / SINTESP / UCE / SINTAE / FAMESC