O futuro do Orçamento Participativo

O futuro do Orçamento Participativo

No final da década de 1970, início de 1980, no Brasil, a Ditadura Militar já não conseguia mais manter sua legitimação e a mobilização das massas populares por liberdade política ampliavam-se.
É nesse contexto que ocorrem experiências de participação social também nos espaços públicos. Uma das primeiras experiências ocorre no município de Lages (SC) quando estava como prefeito Dirceu Carneiro do MDB e depois em Porto Alegre, conhecida e reconhecida mundialmente pela marca do Orçamento Participativo.
No final da década de 1980 o Orçamento Participativo já era uma marca do Modo Petista de Governar, ajudou a quebrar paradigmas e com certeza contribuiu significativamente no processo histórico para a vitória de Lula Presidente em 2002.
Ocorre que na atual conjuntura em que o PT está no governo federal no Brasil e quando o estilo de governança chamado de Orçamento Participativo se propaga pelo mundo afora, recomendado por instituições políticas mundiais, no Brasil há um descenso desta prática e especialmente a região sul é o lugar que mais decaiu no último período.
Então, ocorreu na ALESC, nos dias 12 e 13 de novembro, um seminário promovido pela Escola do Legislativo em conjunto com a UFSC para debater esse tema. Foram apresentadas experiências recentes, experiências interrompidas e outras consolidadas de oito municípios catarinenses, além das experiências dos governos dos estados de Sergipe e Bahia. Posteriormente houve um debate a partir das pesquisas e reflexões teóricas do Instituto Pólis de São Paulo, da UFRGS e da própria UFSC.
Participaram do evento prefeitos, vices, vereadores e coordenadores do OP de 17 municípios catarinenses e desse seminário levantaram-se algumas preocupações:
1. O processo de participação popular, ou democracia direta é importante e necessário, porém, não ocorre se não for motivado ou provocado por quem está no poder. É necessário um compromisso político do governante para desencadear o processo;
2. O compromisso com a participação é inversamente proporcional ao leque de alianças, ou seja, quanto maior as coalizões políticas eleitorais, menor o compromisso com a participação, pois há que se agradarem os partidos e dividir os espaços do poder;
3. Não há um modelo de participação, mas a estratégia deve ser desenhada de acordo com o processo histórico e da importância do capital social local, assim como o tamanho do município, adequando-se os mecanismos de participação. É necessário também “reinventar” constantemente para manter a participação ativa;
4. O compromisso com a participação tem que ser primeiro do Prefeito, depois do conjunto do governo. A demonstração deste compromisso é o cumprimento das prioridades definidas;
5. A participação deve ter como foco a mudança da cultural política, no médio e longo prazo, para que a população incorpore como uma conquista, o direito a transparência administrativa e participação nas decisões das prioridades públicas;
6. É preciso combinar o processo de OP com outras formas de participação, como Conselhos, Audiências Públicas, Conferências, etc. Ir além das decisões anuais e articular debates de médio e longo prazo, buscando como ideal um planejamento estratégico participativo.
Quanto ao âmbito estadual, conforme se amplia a esfera de poder se complexificam as variáveis. Viram-se as diferentes experiências de Sergipe e Bahia, porém, no estado de Santa Catarina também há um processo que não pode ser ignorado.
O “modelo” de descentralização catarinense é propagandeado, interna e externamente como um processo participativo. Na realidade o governo criou uma marca e uma estrutura administrativa descentralizada, mas o processo não pode ser considerado participativo, pois nem mesmo os representantes da sociedade civil nos conselhos de desenvolvimento regional são escolhidos pela sociedade e sim pelo Secretário de Desenvolvimento Regional segundo seus “critérios”.
Nas eleições de 2010, esse será um tema inevitável, portanto é necessário entender como funciona atualmente, ter um balanço dos resultados (positivos e negativos) e tomar posição sobre o que propor.
Ademais desse desafio, é preciso que os prefeitos municipais decidam implementar tais experiências, articulados com iniciativas como esse seminário da Escola do Legislativo e da UFSC, tornando-se esse um espaço de troca de experiência, capacitação de gestores públicos voltados para o estilo participativo e ao mesmo tempo um espaço de propaganda e motivação para as práticas participativas.

José Roberto Paludo

Em tempos de democracia

Em tempos de democracia.

Num tempo em que a mídia destaca com espanto os acontecimentos que estão ocorrendo em Honduras, lembramos que a menos de 30 anos vivíamos aqui no Brasil, uma situação muito pior.
O que está ocorrendo em Honduras hoje é inadmissível, tanto no mérito (pois é um dos únicos países que não tem reeleição), quanto no método (ao invés de um plebiscito para debater o tema, um golpe de Estado).
Se fatos como esses são inadmissíveis nos dias atuais, temos que resgatar a memória de pessoas que lutaram contra fatos como esses, recentemente no Brasil e muitos países da América Latina, para que hoje possamos afirmar que existe uma democracia mais ou menos consolidada em nossa região.
No dia 22 de agosto deste ano comemoraram-se 30 anos de anistia aos presos políticos no Brasil. Pessoas que lutaram contra a ditadura, contra o golpe de Estado de 1964, sustentado pelo imperialismo americano por mais de 20 anos no Brasil e de forma mais cruel ainda em países como Argentina, Chile e outros.
Muitas dessas pessoas foram condenadas, perseguidas, torturadas e desaparecidas pelos militares brasileiros, mas a maioria deles está aí, na frente de organizações importantes, exercendo mandatos de prefeitos, de deputados, de ministros do governo Lula e continuando sua luta pela democracia do Brasil.
Mas essa luta não é apenas por democracia política, liberdade de expressão, livre opinião (que muitas vezes ainda é restringida pelo monopólio dos meios de comunicação), mas também pela democracia econômica, pela distribuição de renda, pela igualdade social (que a 30 anos atrás era condenada como bandeira comunista).
Outras pessoas tombaram por essa causa. Na nossa memória o sempre deputado catarinense Paulo Stuart Wright, a mais de 36 anos desaparecido, sem direito ao “rito fúnebre de velar e enterrar (ou cremar) seus mortos” como prevê o artigo 216 da Constituição Brasileira de 1988.
Essa memória não pode ser esquecida. Todas as vozes devem ser ouvidas para render homenagem e relembrar a história. Nesse sentido promovemos mais uma homenagem à Paulo Stuart Wright, desta vez trazendo o depoimento e o testemunho de um personagem que o conheceu, lutou com ele pelas Reformas de Base, acompanhou-o no exílio e também resistiu fortemente contra ditadura.
Alípio de Freitas foi preso e torturado por mais de 12 anos. Hoje vive em Alantejo, pequena cidade histórica no interior de Portugal, a 200 quilômetros de Lisboa e vem à Florianópolis especialmente para homenagear Paulo Wright e relembrar uma história que não pode ser esquecida, pois se golpes de Estado e atentados a democracias são noticiados hoje como inadmissíveis, o são porque muitos lutaram e continuam lutando por democracia e igualdade social.

Palestra Immanuel Wallerstein na UFSC

Florianópolis, 31 de agosto de 2009.


Em 1982, Immanuel Wallerstein juntamente com Samir Amin, Giovani Arrighi e Andre Gunder Frank, escreveram um livro sobre a “dinâmica da crise capitalista global”, que se colocou como uma das principais contraposições ao discurso hegemônico da globalização.

Essa crise tem origem no final dos anos 60 e início dos 70, combinando três questões: baixa da curva de Kondratieff (economia); baixa da hegemonia política americana; e Revolução de 1968.

Antes dessa baixa houve um período de forte expansão da economia e de hegemonia política americana, no pós-guerra, que encontrava “oposição” (militar) apenas na URSS.

A Conferência de Yalta as duas potências fixaram acordo de colaboração em três pontos: divisão do mundo em 2/3 para EUA e 1/3 para URSS; nenhuma potência se intrometia nas ações da outra; a disputa ficaria no campo das denúncias (guerra-fria).

As curvas cíclicas são normais no capitalismo, mas para entender seu funcionamento é preciso observar como se dão pelos seguintes mecanismos: a garantia do lucro das empresas (através dos quase-monopólios dos produtos de ponta); e a manutenção da ordem por parte dos Estados (que oferecem ambiente para os quase-monopólios).

O problema é que em ambos os mecanismos se auto-liquidam. Com o passar do tempo, de um lado, ocorre uma redução da taxa de lucro e de outro lado, passa-se a utilizar o poder militar (que corresponde a uma perda do poder de verdade).

A Revolução de 1968 significou um declive dos movimentos tradicionais anti-sistêmicos (velha-esquerda), que no período de 1945-68 também maximizou seu poder, ao mesmo tempo em que ocorreu a hegemonia americana. Será isso um paradoxo? Nesse período os comunistas governaram 1/3 dos países, outro 1/3 foram governados por sociais democratas, além do processo de descolonização.

1968 significou: um movimento contra o poder hegemônico americano/soviético e o principal exemplo foi o Vietnã; a velha-esquerda fracassou (seu método de acumulo de forças por etapa, pois quando chega ao poder se acomoda nele), cujo maior exemplo foi a Revolução Cultural chinesa “se os comunistas estão no poder, os capitalistas estão no poder”; inclusão de setores esquecidos (raça, gênero, etc) que erram secundários ao tema principal da relação capital-trabalho, maior exemplo o movimento negro nos EUA.

Essa Revolução foi um grande êxito e um grande fracasso. Êxito porque destronou o liberalismo científico como única ideologia válida e houve renovações de esquerda e de direita. Fracasso porque com a perda de poder das esquerdas houve um contra-ataque da direita (neoliberal) nos anos 80, teorias do “fim da história”, etc.

O neoliberalismo também obteve êxitos e fracassos. Houve ganhos das classes inferiores, mas por outro lado,faltaram produtos capazes de se tornar quase-monopólios, então os lucros passaram a ocorrer no sistema financeiro (que é normal em fase de baixas cíclicas) através de rolagem de dívidas (que acaba se transformando em um bolha0. O que ocorreu recentemente foi a impossibilidade de continuação dessa bolha, então um profunda crise de confiabilidade no sistema financeiro.

Portanto, estamos numa depressão profunda (não recessão) e vamos perder os dois últimos pilares do capitalismo atual: o dólar americano já perdeu 1/3 da sua taxa de cambio em dois anos e vai perder mais, então teremos um sistema de múltiplas moedas e será mais flutuante; e o Estado terá menos ingressos fiscais e mais demanda social, irá reagir imprimindo mais moeda (última bolha) e reforçando o protecionismo (que ajuda a piorar a situação).

Se a China e Índia continuarem a crescer será bom para eles e ruim para o sistema, porque irão acumular mais valia e terá menos sobre para os demais países.

Uma coisa é certa “todo sistema em longo prazo se extingue” e estamos diante de três tendências:
a) a transferência de empresas pouco lucrativas para países pobres e com a migração campo-cidade ambos ganham ( a empresa com mão-de-obra mais barata e o retirante ganha mais que no campo), porém essa vantagem é temporário e a desrruralização está praticamente esgotada;
b) o baixo custo de insumos, pelo não pagamento da poluição e da reposição dos bens não renováveis está no limite e cresce a internalização dos custos ambientais e conseqüente redução dos lucros;
c) há um aumento de impostos para fazer frente às demandas de educação, saúde e previdência.

Neste ponto alto da curva de longa duração ocorrem os pontos de bifurcação do sistema, impossíveis de preverem saídas (incertezas), mas com a máxima probabilidade de ação individual. Há uma perda de hegemonia e de modelos, então as “ações importam”.

Atualmente existem apenas dois campos contrapostos: Davos e Porto Alegre e ambos não sabem como será o futuro. Davos quer reformar o capitalismo sem acabar com a exploração e as hierarquias e Porto Alegre quer um mundo democrático e igualitário.

Em Davos se propõem saídas no curto prazo (imediatas) afim de mudar tudo, para que no longo prazo nada mude. Porto Alegre se divide entre a proposta de criar uma Nova Internacional e a proposta de manter estruturas horizontais para reagrupar as diversidades.

O que fazer? Fazer análises intelectuais lúcidas. Ter opções morais claras e firmes e encontrara as decisões e as táticas políticas. Todos nós temos que ser intelectuais e militantes ao mesmo tempo.

Visita a Salvador e a Eva Maria Dalchiavon

Vivendo a Vida

Muita felicidade nas festas de fim de ano.

Que 2009 esteja no mínimo à altura de 2008.

FELICIDADE.