O futuro do Orçamento Participativo
No final da década de 1970, início de 1980, no Brasil, a Ditadura Militar já não conseguia mais manter sua legitimação e a mobilização das massas populares por liberdade política ampliavam-se.
É nesse contexto que ocorrem experiências de participação social também nos espaços públicos. Uma das primeiras experiências ocorre no município de Lages (SC) quando estava como prefeito Dirceu Carneiro do MDB e depois em Porto Alegre, conhecida e reconhecida mundialmente pela marca do Orçamento Participativo.
No final da década de 1980 o Orçamento Participativo já era uma marca do Modo Petista de Governar, ajudou a quebrar paradigmas e com certeza contribuiu significativamente no processo histórico para a vitória de Lula Presidente em 2002.
Ocorre que na atual conjuntura em que o PT está no governo federal no Brasil e quando o estilo de governança chamado de Orçamento Participativo se propaga pelo mundo afora, recomendado por instituições políticas mundiais, no Brasil há um descenso desta prática e especialmente a região sul é o lugar que mais decaiu no último período.
Então, ocorreu na ALESC, nos dias 12 e 13 de novembro, um seminário promovido pela Escola do Legislativo em conjunto com a UFSC para debater esse tema. Foram apresentadas experiências recentes, experiências interrompidas e outras consolidadas de oito municípios catarinenses, além das experiências dos governos dos estados de Sergipe e Bahia. Posteriormente houve um debate a partir das pesquisas e reflexões teóricas do Instituto Pólis de São Paulo, da UFRGS e da própria UFSC.
Participaram do evento prefeitos, vices, vereadores e coordenadores do OP de 17 municípios catarinenses e desse seminário levantaram-se algumas preocupações:
1. O processo de participação popular, ou democracia direta é importante e necessário, porém, não ocorre se não for motivado ou provocado por quem está no poder. É necessário um compromisso político do governante para desencadear o processo;
2. O compromisso com a participação é inversamente proporcional ao leque de alianças, ou seja, quanto maior as coalizões políticas eleitorais, menor o compromisso com a participação, pois há que se agradarem os partidos e dividir os espaços do poder;
3. Não há um modelo de participação, mas a estratégia deve ser desenhada de acordo com o processo histórico e da importância do capital social local, assim como o tamanho do município, adequando-se os mecanismos de participação. É necessário também “reinventar” constantemente para manter a participação ativa;
4. O compromisso com a participação tem que ser primeiro do Prefeito, depois do conjunto do governo. A demonstração deste compromisso é o cumprimento das prioridades definidas;
5. A participação deve ter como foco a mudança da cultural política, no médio e longo prazo, para que a população incorpore como uma conquista, o direito a transparência administrativa e participação nas decisões das prioridades públicas;
6. É preciso combinar o processo de OP com outras formas de participação, como Conselhos, Audiências Públicas, Conferências, etc. Ir além das decisões anuais e articular debates de médio e longo prazo, buscando como ideal um planejamento estratégico participativo.
Quanto ao âmbito estadual, conforme se amplia a esfera de poder se complexificam as variáveis. Viram-se as diferentes experiências de Sergipe e Bahia, porém, no estado de Santa Catarina também há um processo que não pode ser ignorado.
O “modelo” de descentralização catarinense é propagandeado, interna e externamente como um processo participativo. Na realidade o governo criou uma marca e uma estrutura administrativa descentralizada, mas o processo não pode ser considerado participativo, pois nem mesmo os representantes da sociedade civil nos conselhos de desenvolvimento regional são escolhidos pela sociedade e sim pelo Secretário de Desenvolvimento Regional segundo seus “critérios”.
Nas eleições de 2010, esse será um tema inevitável, portanto é necessário entender como funciona atualmente, ter um balanço dos resultados (positivos e negativos) e tomar posição sobre o que propor.
Ademais desse desafio, é preciso que os prefeitos municipais decidam implementar tais experiências, articulados com iniciativas como esse seminário da Escola do Legislativo e da UFSC, tornando-se esse um espaço de troca de experiência, capacitação de gestores públicos voltados para o estilo participativo e ao mesmo tempo um espaço de propaganda e motivação para as práticas participativas.
José Roberto Paludo
No final da década de 1970, início de 1980, no Brasil, a Ditadura Militar já não conseguia mais manter sua legitimação e a mobilização das massas populares por liberdade política ampliavam-se.
É nesse contexto que ocorrem experiências de participação social também nos espaços públicos. Uma das primeiras experiências ocorre no município de Lages (SC) quando estava como prefeito Dirceu Carneiro do MDB e depois em Porto Alegre, conhecida e reconhecida mundialmente pela marca do Orçamento Participativo.
No final da década de 1980 o Orçamento Participativo já era uma marca do Modo Petista de Governar, ajudou a quebrar paradigmas e com certeza contribuiu significativamente no processo histórico para a vitória de Lula Presidente em 2002.
Ocorre que na atual conjuntura em que o PT está no governo federal no Brasil e quando o estilo de governança chamado de Orçamento Participativo se propaga pelo mundo afora, recomendado por instituições políticas mundiais, no Brasil há um descenso desta prática e especialmente a região sul é o lugar que mais decaiu no último período.
Então, ocorreu na ALESC, nos dias 12 e 13 de novembro, um seminário promovido pela Escola do Legislativo em conjunto com a UFSC para debater esse tema. Foram apresentadas experiências recentes, experiências interrompidas e outras consolidadas de oito municípios catarinenses, além das experiências dos governos dos estados de Sergipe e Bahia. Posteriormente houve um debate a partir das pesquisas e reflexões teóricas do Instituto Pólis de São Paulo, da UFRGS e da própria UFSC.
Participaram do evento prefeitos, vices, vereadores e coordenadores do OP de 17 municípios catarinenses e desse seminário levantaram-se algumas preocupações:
1. O processo de participação popular, ou democracia direta é importante e necessário, porém, não ocorre se não for motivado ou provocado por quem está no poder. É necessário um compromisso político do governante para desencadear o processo;
2. O compromisso com a participação é inversamente proporcional ao leque de alianças, ou seja, quanto maior as coalizões políticas eleitorais, menor o compromisso com a participação, pois há que se agradarem os partidos e dividir os espaços do poder;
3. Não há um modelo de participação, mas a estratégia deve ser desenhada de acordo com o processo histórico e da importância do capital social local, assim como o tamanho do município, adequando-se os mecanismos de participação. É necessário também “reinventar” constantemente para manter a participação ativa;
4. O compromisso com a participação tem que ser primeiro do Prefeito, depois do conjunto do governo. A demonstração deste compromisso é o cumprimento das prioridades definidas;
5. A participação deve ter como foco a mudança da cultural política, no médio e longo prazo, para que a população incorpore como uma conquista, o direito a transparência administrativa e participação nas decisões das prioridades públicas;
6. É preciso combinar o processo de OP com outras formas de participação, como Conselhos, Audiências Públicas, Conferências, etc. Ir além das decisões anuais e articular debates de médio e longo prazo, buscando como ideal um planejamento estratégico participativo.
Quanto ao âmbito estadual, conforme se amplia a esfera de poder se complexificam as variáveis. Viram-se as diferentes experiências de Sergipe e Bahia, porém, no estado de Santa Catarina também há um processo que não pode ser ignorado.
O “modelo” de descentralização catarinense é propagandeado, interna e externamente como um processo participativo. Na realidade o governo criou uma marca e uma estrutura administrativa descentralizada, mas o processo não pode ser considerado participativo, pois nem mesmo os representantes da sociedade civil nos conselhos de desenvolvimento regional são escolhidos pela sociedade e sim pelo Secretário de Desenvolvimento Regional segundo seus “critérios”.
Nas eleições de 2010, esse será um tema inevitável, portanto é necessário entender como funciona atualmente, ter um balanço dos resultados (positivos e negativos) e tomar posição sobre o que propor.
Ademais desse desafio, é preciso que os prefeitos municipais decidam implementar tais experiências, articulados com iniciativas como esse seminário da Escola do Legislativo e da UFSC, tornando-se esse um espaço de troca de experiência, capacitação de gestores públicos voltados para o estilo participativo e ao mesmo tempo um espaço de propaganda e motivação para as práticas participativas.
José Roberto Paludo
